segunda-feira, 30 de março de 2009

Entrevista com o juiz Adalberto Carim Antonio


O juiz Adalberto Carim Antonio foi um dos responsáveis pela criação da primeira Vara de Meio Ambiente do País no estado do Amazonas. A experiência tem 12 anos e já rendeu prêmios internacionais por tratar de forma inovadora o infrator ambiental.

Nesta entrevista, o juiz amazonense revela um pouco do seu lado de educador ambiental e conciliador. Escreveu, desenhou ou criou 12 livrinhos com mensagens cujo pano de fundo é o cumprimento da legislação ambiental. Para ele, a população do Amazonas já está mais alerta para os problemas decorrentes do aquecimento global. O maior estado da região Norte é o mais preservado do bioma: 98% de sua área está preservada, segundo Carim.

Carim concedeu esta entrevista para a jornalista Silvia Marcuzzo durante o V Fórum Mundial de Juízes, realizado em janeiro deste ano em Belém. Ele também está colaborando com o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, mediante a elaboração de um artigo, no qual relatará as decisões judiciais daquele Estado que estão levando em conta, entre seus fundamentos, o aquecimento global.

Conte um pouco da sua experiência na criação da primeira vara ambiental do País.

Adalberto – A Vara do Meio Ambiente do Estado do Amazonas vai fazer doze anos. Foi criada em um momento em que o fenômeno El Niño estava com muita intensidade na capital. Nós tivemos naquele ano de 97, colisões de barco por absoluta falta de visibilidade e a temperatura, a umidade do ar caiu para 40%. Foi nessa temperatura meio surreal que o Tribunal de Justiça do Amazonas assumiu a sua função constitucional. A imposição que tem o poder público de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Então o Estado do Amazonas sente os efeitos das mudanças climáticas há bastante tempo. O poder público está ciente desse problema?

Adalberto - Abriu os olhos nesse momento, quando a população sentia inéditas colisões de barco no Rio Negro por absoluta falta de visibilidade, é que a Vara foi criada de maneira a atender os reclames da população. É óbvio, nós não somos a panacéia para os problemas ambientais, nós somos uma engrenagem, que eu diria, importante nesse contexto. A Vara tem competência concorrente, já teve competência concorrente com todas as comarcas do interior. Hoje pela Lei Orgânica, a Vara tem competência com as comarcas contiguas a de Manaus. E é híbrida, trabalha tanto na área civil como na criminal, de maneira a racionalizar a resposta às questões jurisdicionais ambientais.

Como começou seu interesse por ações de educação ambiental?

Adalberto – Em um primeiro momento, a gente entende que a justiça ambiental, o perfil do infrator ambiental, não é de um criminoso, que comete um crime com violência. Em geral são pessoas que são socialmente aceitas. Foi a forma que nós encontramos num primeiro momento, para que não houvesse inclusive um reflexo negativo por parte da sociedade. Uma vara ambiental poderia ter a pecha de elemento empachador do desenvolvimento.

E muitos ainda pensam dessa forma...

Adalberto – Para que a gente evitasse isso, que poderia nos dificultar o trabalho da Vara especializada, nós entendemos que deveríamos instruir, democratizar, socializar a questão da legislação ambiental entre os jurisdicionados. E a forma que nós encontramos foi a de estimular a leitura, o conhecimento, a educação ambiental, em vários projetos, com a arte sequencial, as histórias em quadrinhos onde a gente explica a legislação ambiental.

O senhor criou vários personagens inclusive, desenhando as histórias , até fazendo story boards. Já escreveu 12 obras. Conte um pouco de seu lado mais artista, de criador de historinhas.

Adalberto - Todos nós num momento de nossas vidas nos deparamos com as histórias em quadrinhos, né? Eu sempre gostei, na verdade, de ser quadrinheiro, colecionador de histórias em quadrinho. A questão artística veio da família, eu sempre desenhei, minha mãe é uma boa artista, costuma desenhar e pintar. Então, uma forma que encontrei, num primeiro momento, de fazer com que a imagem do juiz ambiental fosse passada de uma maneira não agressiva, de uma maneira que a sociedade pudesse enxergar um magistrado verde, um magistrado ambiental, alguém que veio para auxiliar.

E como é a receptividade do público?

Adalberto - Milhares de histórias em quadrinhos já foram distribuídas no estado do Amazonas, no interior e até em outros estados. Foram 12 histórias em quadrinho com temáticas diferentes e mais de 20 mil exemplares já foram impressos e distribuídos gratuitamente. A gente entende que o trabalho não é só para o público mirim. Adolescentes e adultos leem essas histórias em quadrinhos com as temáticas mais diversas como reciclagem, como importância da água no século XXI, como a Lei de Crimes Ambientais. Nós encontramos uma forma mais suave, mais interessante de se abordar essa temática, de se memorizar e de se compreender o entorno das leis. Isso tem sido levado ao interior do estado, através do Juizado Volante Ambiental...

Como funciona o Juizado Volante Ambiental?

Adalberto - Há anos, ele é uma sala de audiências ambulante. É um ônibus que tem uma sala de audiências nos seu interior. Temos uma equipe com engenheiros ambientais, administradores, ou seja, uma equipe interdisciplinar que nos auxilia a levar esse conhecimento às diversas comarcas. Não só o conflito de realizar as audiências nos locais onde os problemas ambientais acontecem, mas também de levar a população ao jurisdicionado, a fim de socializar, democratizar a legislação ambiental tão densa, por vezes, tão difícil até para nós, operadores do Direito.

E como esse modelo foi implantado no Amazonas, ele serve de referência para outros estados?

Adalberto – Recentemente nós logramos ganhar o Prêmio Internacional Chico Mendes, com esse trabalho que a vara vem realizando. Tínhamos sido distinguidos anteriormente no prêmio Innovare. Nós ficamos muito felizes em saber que um estudo global comparativo efetuado pela Universidade do Colorado, nos Estados Unidos, nos informou que a Vara tinha absolutas condições de exportar, de padronizar o seu trabalho, sua atuação, levar essa atuação no plano internacional, como modelo, como uma forma que poderia ser adotada por outros países, como já ocorre em alguns países da África, num trabalho que nós temos na Universidade de Limoges, na França.

E aqui no Brasil, existe alguma iniciativa de passar para outros estados essa experiência?

Adalberto - Nós temos tido conversas, inclusive com os colegas do Pará, para implantação dessa Vara. Estivemos presentes na instalação da Vara semi-especializada no Paraná pelo doutor Vladimir Passos de Freitas. Sempre que possível nós levamos aos colegas de outros estados uma palavra de estímulo, de incentivo. O doutor Vladimir no Fórum Mundial de Juízes afirmou a dificuldade que se tem de implementar essas varas ambientais. Isso é uma verdade absoluta, a gente tem um aspecto um pouco retrógado, em algumas mentes do próprio poder judiciário. Nós não sofremos um processo de “juvenilização” como o Ministério Público. Estamos ainda esperando um surto, na verdade, uma inspiração. Quero salientar que na minha percepção isso é um processo irreversível: atualmente os tribunais estão começando a gerir, a estruturar suas comissões de gestão ambiental. Isso é um passo extremamente positivo. A Secretaria Nacional de Justiça estimulou que todos os tribunais do País tomassem esse posicionamento. Na minha percepção, para aqueles refratários, que teimam em deslumbrar a necessidade de uma justiça verde, esse é um passo muito importante.

E o tribunal e os fóruns fazem coleta seletiva? O pessoal economiza água, papel? Como é a gestão ambiental?

Adalberto – A Vara Ambiental ajuizou uma Ação Civil Pública há cerca de quatro anos determinando que os fabricantes de refrigerantes, a municipalidade e o governo do estado do Amazonas, se esforçassem para facilitar a coleta, o reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos, em especial os PETs, que realmente são fatores de poluição para os igarapés, para os rios, para os mananciais das grandes cidades. E hoje nós temos no estado do Amazonas, na cidade de Manaus, vários postos de entrega voluntária, que são frutos desse trabalho da Vara especializada. São os chamados PEV (Ponto de Entrega Voluntária). Agora nós temos dois novos sendo construídos, esses PEVs são drive-thrus de PET. Nós temos um, inclusive, em frente ao Fórum de Justiça, vamos construir outro agora em frente ao tribunal. Os funcionários separam seus PETs, seu papel em casa e entregam. Nós temos um trabalho com a associação dos catadores.


E tem coleta seletiva em Manaus?

Adalberto – Tem, mas obviamente insipiente, nós enxergarmos que esse é um processo que vai demorar muito. Exige conscientização.

O senhor não acha que seria interessante fazer uma historinha para conscientização ambiental para o próprio Judiciário?

Adalbert – Já existe. É sobre reciclagem e um desenho animado está sendo feito. É para os seus colegas?

Adalberto – Para os colegas. A idéia é incentivá-los inclusive a modificar o padrão das autuações, das capas de processo. A idéia seria utilizar o PET nas capas de processo. É obvio que todo o papel seja um papel não-clorado, reaproveitado ou reciclado.

E com relação a uma ação do MP, sobre um desmatamento que estaria provocando danos, não só para a fauna e a flora, mas que estaria afetando a questão do aquecimento global. Enfim, como isso foi considerado na hora do julgamento?


Adalberto – É uma Ação Civil Pública ambiental, o MP do estado do Amazonas concomitantemente denunciou duas cidadãs que estavam reiteradamente chefiando um movimento para invadir áreas de relevante importância ambiental na cidade de Manaus e entorno. Nós, nesse primeiro momento, entendemos que esse tipo de movimento, como você colocou bastante nocivo à flora e à fauna, também tinha conseqüências climáticas porque é uma devastação. Em poucos dias você tem uma área densamente arborizada completamente desertificada, pela atuação de pessoas que, inclusive, não tinham problema de habitação. A gente tem que diferenciar com muita clareza, de maneira muito diáfana, o cidadão que é tangido da sua região de origem, seja ele do Amazonas ou de outros estados, que vai em busca de uma melhor política de habitação, de saúde, de educação e daqueles que fazem disso uma máfia verde. Esses ocupam profissionalmente esses locais, às vezes, inclusive, com a benesse, com a benção dos proprietários de terra, que querem ser indenizados ou querem atrelar um montante as suas propriedades.

O estado do Amazonas, dentro do bioma amazônico, é um dos mais preservados. Tem o maior número de unidades de conservação etc. O senhor acredita que isso também se deve por ter uma Vara Ambiental?

Adalberto – 98% do estado está preservado. Eu, modestamente entendo, que a Vara Ambiental ela é uma importante engrenagem em todo esse processo. Foi ela que acabou capitaneando o surgimento de uma Delegacia Ambiental contra crimes ambientais, o surgimento do Batalhão Ambiental, que não existia. Isso tudo foi um esforço que a Vara Ambiental implementou. E nós entendemos que não somos a panacéia dos problemas ambientais, pois é um estado com proporções continentais, como o Amazonas, necessitaria, pelo menos, de umas 10 varas desse tipo espalhadas pelo interior. Nós temos estimulado sanções alternativas. A vara utiliza muito desse aspecto da reeducação.

Existem quantas Varas Ambientais?

Adalberto – Agora está sendo implantada uma segunda vara no Sul do estado. A Vara do Meio Ambienta do Estado do Amazonas é a única vara do Brasil que trabalha junto com o Ibama. Nós começamos isso em 1998 e nós fazemos as oficinas de ressocialização ambiental. Aquelas pessoas que são sancionadas, que são, em tese, unidas por uma infração ambiental, voltam para a sala de aula para apreender a importância do meio ambiente. Elas fazem um curso que é promovido pela vara e pelo Ibama.

Quantas pessoas trabalham na Vara?

Adalberto – Atualmente são nove. É um trabalho bastante hercúleo.

E para finalizar, como trabalhar quando o maior infrator ambiental é o Estado ou a União?

Adalberto – O poder público tem esse papel ambíguo, às vezes é o herói, às vezes é o vilão.

Ou então quando algum ministro que quer que saia alguma estrada sem avaliações ambientais...

Adalberto – A gente tem uma série de lobbies, a gente tem que enxergar. Eu particularmente enxergo esse projeto, da estrada que você se refere como algo útil, extremamente útil para nossa região, em função do isolamento. Mas o progresso é sempre bem vindo quando bem estudado. Nós já tivemos no passado, a guisa de progresso, diversos problemas ambientais , inclusive Balbina. Balbina é historicamente um problema ambiental que nos faz pensar o quanto esse progresso é desejável.

E a respeito da elaboração do processo de licenciamento ambiental, dentro da sua experiência, que teria que ser modificado algum aspecto na elaboração dos Eia/Rimas ou de relações com a comunidade?

Adalberto – No estado do Amazonas hoje, a estrada, ganhou uma notoriedade nacional, mas existem vários projetos de grande porte que estão sendo desenvolvidos. Uma ponte que liga o rio Negro e será a maior ponte sobre água doce do Brasil. Já está em construção e terá quatro quilômetros. A gente entende que as comunidades devem ser sempre consultadas. Os impactos no plano de estudo devem ser mensurados a médio e a longo prazo. Deve-se fazer um check list , de maneira muito apurada e sensível, sobre como as comunidades sofrerão os reflexos mediatos e imediatos desse tipo de obra. Como eu te disse anteriormente, o progresso é muito bem vindo principalmente na região amazônica que ficou esquecida, durante muito tempo. Nós somos na verdade, uma pobre e uma rica região, pois é a região mais rica do país. O Amazonas tem uma riqueza no seu subsolo, na sua diversidade biológica. Então, nós somos uma região que tem uma riqueza muito grande que é alvo da cobiça de todo o planeta. Eu poderia te falar outras situações que são alvo das atenções da vara especializada, a questão da biopirataria, pois nós temos diversas situações em que pesquisadores estrangeiros foram apanhados, vamos dizer assim, subtraindo nossos recursos genéticos de maneira inapropriada.

Para encerrar, qual a sua opinião sobre a internacionalização da Amazônia?

Adalberto – Há muito tempo se fala isso. Já no século XIX, se tentou levar aquelas chatas que cruzavam o Mississipi, nos Estados Unidos, para fazer o mesmo processo nos rios da Amazônia. O Herman Kahn um futurólogo, que não nos deixou saudade, dizia que era interessante que toda a floresta Amazônica fosse inundada e ali alguns lagos fosse utilizados para facilitar o transporte. Então, esses visionários malucos, esses visionários internacionais, sempre contemplaram a Amazônia não como uma solução e sim um problema. Eventualmente fala-se muito da biopirataria, nós temos a herança de um cidadão chamado Henry Wickman que mandou mais de 70 mil sementes da Hevea (seringueira), para a Europa, para o Kwe Gardens. Isso deixou no imaginário do amazonense, no ideário popular, que nós ficamos mais de meio século estagnados do ponto de vista social, econômico, em função da extração da borracha. Isso é muito forte no ideário do amazonense, do paraense. Quer dizer, essa subtração, esse envio por esse nobre, acabou nos levando a essa situação. A Malásia, o Oriente é que acabaram lucrando com tudo isso. Não sou adepto ao ecoxiitismo, acho que os ambientalistas têm esse comportamento de trocar idéias há muito tempo. Nós tivemos diversas situações, como uma envolvendo um primatólogo muito famoso, que estava comercializando macacos. Nós tivemos situações relativas a plantas que estavam sendo enviadas para Nova York, insetos etc. A legislação brasileira não contempla adequadamente a figura do biopirata. Quem é o biopirata? Qual é perfil desse cidadão? Será que ele é um colecionador de orquídeas, como o Henry Wickman, será que é um pesquisador, será que ele é um missionário, um estrangeiro?

Sim, mas hoje a questão de biopirataria tem aspectos pontuais. Mas e a questão da internacionalização é uma coisa mais global. O senhor acha preocupante a compra de terras por estrangeiros, existe alguma ação na justiça nesse sentido?

Adalberto – Houve cancelamentos de diversos títulos. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, há quatro anos, acabou fazendo uma rigorosa triagem nos cartórios e tornando nula uma série de documentos. No aspecto de compra de aquisição de terras, acredito que seja um exagero, já ficou provado, na verdade, que aquilo ali, era um exagero. É muito pouco a quantidade de estrangeiros que ali estão eu me procuraria mais, e isso tem sido o objeto de alguns questionamentos, com a difusão de supostas missões religiosas.

Para o senhor a questão cultural é a mais preocupante?

Adalberto – De violar, perverter a nossa cultura. Eu vou relembrar aqui a palavra do nosso eterno senador Jeferson Peres. Ele costumava dizer o seguinte, se nós perdemos essa Amazônia, não vai ser pela iniciativa dos estrangeiros, vai ser pela incúria, pela omissão dos brasileiros, que não olham para esse local tão rico, com a devida atenção. Nós fomos esquecidos por muito tempo, e hoje que o mundo inteiro tem a Amazônia como centro das atenções, nós corremos um sério risco de perder essa Amazônia, perder a cultura que foram dos nossos ancestrais, em nome de uma suposta ocupação, uma suposta invasão cultural.

Nenhum comentário: